Ata 00912023 
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 7h30min 
reuniram-se na sala do FAPS, os membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e 
Comitê de Investimentos do FAPS abaixo-assinados, para sua reunião mensal conforme 
previsto no art. 21 da Lei Municipal 2.04312020. A presidente deu início a reunião saudando a 
todos e passando assim a pauta: 1 - Primeiramente os membros do comitê foram informados 
que o repasse das contribuições dos valores descontados dos servidores referente ao mês de 
agosto foi repassado. O valor de R$ 67.332,77 referente à contribuição patronal do mês de 
junho, o valor de R$ 180.266,55 referente ao mês de julho e R$ 178.763,65 referente ao mês 
de agosto encontram-se em atraso. 2 - O Município encontra-se com algumas parcelas dos 
Termos de Acordo de Parcelamentos em atraso. conforme tabela: 
Parcelamento N° parcela Valor 	Vencimento 
29112021 	020 R$4.016,47 2010812023 
29212021 	020 	R$713,04 20/0812023 
-  293/2021 	020 R$2.692,88 20/08/2023 
71112021 	026 R$18.575,75 1510812023 
95412022 	020 R$ 12.882,28 20/0812023 
- 104412022 	007 R$ 31.806,39 0710812023 
16612023 	003 R$30.127,37 3110812023 
167/2023 	002 R$ 72.446,74 31/07/2023 
16712023 	003 R$ 72 457,20 3110812023 
168/2023 
16812023 
002 
003 
R$ 37.509,22 
R$37.514,64 
31/0720 
31/0812023 
3 - Foi encaminhado o Protocolo n° 301912023, com ofício expedido pelo Conselho Fiscal 
solicitando os comprovantes de pagamento dos parcelamentos atrasados relativos ao mês de 
agosto de 2023, que até a data da reunião não havia sido respondido. 4 - Em cumprimento à 
recomendação do TCE/RS, que foi expedida através do Ofício Circular n° 00312023, que serão 
elaborados ofícios destinados ao Controle Interno e ao Prefeito Municipal sobre os atrasos nos 
repasses da contribuição patronal e parcelas dos Termos de Acordo de Parcelamentos 
vigentes, pois está gerando um déficit financeiro nos meses de agosto e setembro. 5 - O RH 
solicitou o repasse do valor de R$ 112.302,41 para pagamento da primeira parcela do 13 
salário dos aposentados e pensionistas; os conselheiros votaram contra o resgate do valor das 
Reservas Financeira, optando pelo repasse apenas quando os atrasos forem regularizados. 6 - 
Em 2410212023 foi encaminhado o Protocolo n° 691/2023 referente a contratação de 
Assessoria Jurídica, até a data da reunião o protocolo encontra-se parado na mesa da 
Assessoria Jurídica Municipal. 7 - O Departamento de FAPS está com protocolos de solicitação 
de aposentadoria especial aguardando parecer de assessoria jurídica, desde o mês de 
fevereiro de 2023. 8 - Foi encaminhado o Protocolo n° 270112023 referente a contratação de 
empresa para realização do Cálculo Atuarial 2024, que se encontra parado na mesa do 
Prefeito. 9 - Foi encaminhado o Protocolo de n° 240712023 referente a aquisição de móveis 
para equipar a sala do Departamento de FAPS, sendo que o mesmo encontra-se no setor de 
compras aguardando por orçamentos. 10 - Foi encaminhado o Protocolo n° 2707/2023 
solicitando a criação de FG para o Gestor de Investimentos, até a presente data não houve 
resposta. 11 - Foi encaminhado o Protocolo n° 2702/2023 referente a criação de FG para o 
servidor que estiver executando as atividades administrativas dentro do Departamento de 
FAPS, até a presente data não houve resposta. 12 - Foi encaminhado o Protocolo n° 
270412023 referente a criação de Jetons para os membros do Comitê de Investimentos, e 
ajustar os jetons dos demais conselheiros, até a presente data não houve resposta. 13 - Foi 
encaminhado o Protocolo n° 3019/2023, com ofício expedido peio Conselho Fiscal solicitando 
os comprovantes de pagamento dos parcelamentos atrasados relativos ao mês de agosto de 
2023. 14 - Foi efetuada a abertura de conta corrente no Banco Banrisul com a finalidade de 
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Taxa de Administração no Banrisul. 15 - Outro assunto que entrou em pauta foi a substituição 
4 do Conselheiro Luis Fernande Capellari. 16 - No mês de agosto o Patrimônio Liquido do FAPS 
fechou com um montante de 51.652.846,34 (cinquenta e um milhões, seiscentos e cinquenta e 
dois mil oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos) aplicados em fundos 
aprovados na Política de Investimentos 2023. 17 - Os rendimentos relativos ao mês de agosto 
de 2023 fecharam em R$ 377.410,11 (trezentos e setenta e sete mil quatrocentos e dez reais e 
onze centavos), rendimentos acumulados em R$ 4.348.784,56 (quatro milhões trezentos e 
quarenta e oito mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), atingindo 
137,05% da meta atuarial do período. Nada mais havendo a tratar, lavro a presente Ata que 
será assinada por todos. 
Joici Cristina Schaffer 
Membro do Conselho de Administração 
Délcio Carboneiro Viegas 
Membro do Conselho de Administração 
AUSENTE 
Daniela Bauermann de Oliveira 
Membro do Conselho de A ministração 
Julio CesarG me ues 
Membro  Conselho Fiscal 
Gabrieli Castro da Rosa 
Membro do Comitê de Investimentos 
iJnês Nonnemacher 
r, 
 
nte do COAIAI 
Eleonai Garcia da Silva 
Membro d onselho de Administração 
Rosan teresinha Moreira Antunes 
Membro do Conselho Fiscal 
)fAill1 
Liane Marli Pereira 
Membro do Comitê de Investimentos 
itilde arcellos da Rosa 
Membro do Comitê de Investimentos 
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