Categoria: Chamada Pública
Data de publicação: 3 de julho de 2024
CEDENCIAMENTO para contratação de Leiloeiro Oficial para atuação em leilão de bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Capela de Santana, sem custo à Contratante, com base na Lei Municipal nº 973, de 18/04/2007, §1º do art. 31 da Lei 14.133/2021 e o Parágrafo único do art. 24 do Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932.