Competências

I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde gerindo e executando os serviços públicos;
II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde — SUS, em articulação com direção estadual;
III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
IV - executar serviços:
a)de vigilância epidemiológica;
b)de vigilância sanitária;
c)de alimentação e nutrição;
d)de saneamento básico;
e)de saúde do trabalhador;
f)de controle de zoonoses.
V - promover e divulgar campanhas de prevenção a epidemias, moléstias e doenças em geral;
VI - acompanhar e desenvolver o calendário de vacinação;
VII - dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;
VIII - formar e participar de consórcios administrativos intermunicipais;
IX - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
X- gerir laboratórios de saúde e homocentros;
XI - minutar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução, sempre com a supervisão da Secretaria da Administração e revisão da PGM;
XII - normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no âmbito de atuação;
XIII- minutar projetos de lei, contratos, convênios e outros pactos, a serem encaminhados para revisão da Secretaria de Administração, apreciação da PGM e posterior aprovação do Sr. Prefeito;
XIV - elaborar, desenvolver e executar projetos que visem a obtenção de recursos;
XV - julgar em primeira instância todos assuntos correlatos a sua Secretaria;
XVI- elaborar relatório anual sobre suas atividades;
XVII – exercer outras tarefas correlatas.

A estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social é formada das unidades administrativas abaixo relacionadas, todas subordinadas ao Gabinete do Secretário titular da pasta:
I – Diretoria do Serviço de Atendimento;
II – Chefia do Setor de Saúde do Município;
III – Setor de Dispensação de Medicamentos e Farmácia Popular;
IV - Setor de Vacinas;
V - Setor de Saúde;
VI – Setor de Transporte coletivo de Saúde;
VII – Setor de Marcação de Consultas;
VIII – Supervisão do Serviço de Enfermaria;
IX – Diretoria de Saúde;
X – Setor de Vigilância Epidemiológica;
XI – Setor de Enfermagem;
XII – Setor de Ambulâncias;
XIII – Supervisor do Serviço de Processamento de Dados;
XIV - Diretoria Administrativa