Prefeitura Municipal de
CAPELA DE SANTANA
Fonte: (EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/SMEC/2026)
Data de publicação: 12 de março de 2026
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc, em consonância com o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, Decreto Federal nº 11.740 de 18 de outubro de 2023 que regulamenta a Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Capela de Santana/RS.
Deste modo, a Prefeitura Municipal de Capela de Santana torna público o presente edital. Na realização deste edital serão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural.
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais submetidos por pessoas físicas, jurídicas com ou sem fins lucrativos ou coletivos culturais para receberem apoio financeiro por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Capela de Santana, devendo os contemplados apresentarem contrapartida social a população.
